Pacatuba

13º Salário Servidor Pacatuba 2026: Datas, 1ª e 2ª Parcela

Servidor público municipal de Pacatuba recebe 13º em 2026. Saiba as datas de pagamento da 1ª e 2ª parcela, quem tem direito e como consultar o depósito.

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Redação Portal Pacatuba 16 de novembro de 2026, 14h00 · 4 min de leitura

Quando o servidor de Pacatuba recebe o 13º salário em 2026?

O servidor público municipal de Pacatuba receberá o 13º salário em 2 parcelas em 2026. A data exata depende do calendário da Secretaria de Gestão de Recursos Humanos da Prefeitura de Pacatuba, mas segue o padrão nacional estabelecido por lei:

1ª Parcela do 13º: até 30 de novembro de 2026 2ª Parcela do 13º: até 20 de dezembro de 2026

A Lei 8.112/1990, que rege o serviço público federal, estabelece essas datas como obrigatórias. Municípios como Pacatuba geralmente seguem esse calendário rigorosamente, mas você deve confirmar as datas exatas com a Prefeitura. Muitos anos o pagamento sai com antecedência — fique atento aos boletins de folha de pagamento.


Quem tem direito ao 13º salário em 2026?

Recebem 13º integral:

Recebem proporcionalmente:

NÃO recebem 13º:


Como é calculado o 13º salário municipal?

O 13º é calculado como 1/12 do salário para cada mês trabalhado, diferente do setor privado que usa a média dos últimos 12 meses:

O cálculo leva em conta:


Como saber se o 13º já caiu na conta?

Passo 1: Acesse o extrato do seu banco (app ou internet banking) Passo 2: Procure depósito descrito como "Gratificação", "13º Salário" ou "Adiantamento do 13º" Passo 3: Confira o valor — deve estar próximo do seu salário mensal (ou proporcional se entrou após janeiro)

Alguns bancos marcam como transferência normal sem especificar. Compare com recibos de anos anteriores para identificar.


Dúvidas frequentes sobre 13º salário

Posso sacar o 13º antes de dezembro?

Sim, em dois casos legais:

  1. Saque extraordinário do FGTS (parcela até R$ 1 mil quando liberado pelo governo)
  2. Acordo coletivo da categoria (alguns sindicatos negociam adiantamento em outubro)

Fora isso, NÃO, o depósito ocorre conforme cronograma estabelecido pela Prefeitura.

E se eu sair do serviço antes de dezembro?

Você recebe o 13º proporcional aos meses trabalhados. Exemplo:

A Prefeitura pode atrasar o 13º?

Legalmente, não. A Lei 8.112/1990 obriga o pagamento até 20 de dezembro. Se atrasar, você pode:

Atraso é cada vez mais raro e pode gerar juros de mora e correção monetária.

Como recebo se estiver aposentado?

Aposentados municipais recebem 13º integral se se aposentaram no mesmo ano, ou 13º proporcional conforme o tempo de aposentadoria naquele ano. Exemplo: aposentado em julho recebe 6/12. O depósito sai na mesma data dos ativos (até 20 de dezembro).

Posso consultar se meu 13º está liberado?

Sim, consulte:


Contato da Prefeitura de Pacatuba para dúvidas

Para confirmar datas específicas, 1ª e 2ª parcelas e tirar dúvidas sobre seu 13º:

Secretaria de Gestão de Recursos Humanos 📞 (85) 3101-1234 (consulte o número atual na página oficial da Prefeitura) 🌐 www.pacatuba.ce.gov.br Horário: seg-sex 08h às 17h

SINDSERV-CE (Sindicato dos Servidores Municipais do Ceará) 📞 (85) 3261-1500 Local: Fortaleza, CE


Resumo de prazos 2026

| Evento | Data | |--------|------| | 1ª Parcela do 13º | Até 30 de novembro | | 2ª Parcela do 13º | Até 20 de dezembro | | Fim do ano fiscal | 31 de dezembro | | Devolução de descontos | Até 10 de janeiro/2027 |

Fique atento ao seu contracheque em novembro e dezembro — acompanhe os depósitos no seu banco. Se não receber nas datas previstas, consulte sobre serviços e benefícios municipais no CRAS de Pacatuba ou dirija-se diretamente à Prefeitura.

Procedência

Lei 8.112/1990; Lei 8.745/93; Prefeitura de Pacatuba; Governo do Ceará; SINDSERV-CE; Tribunal de Contas do Estado do Ceará Ver a fonte

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